Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e do atendimento oferecido pela Consulta Online 24h, operada por Telemedicina 24 Horas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.912.954/0001-25. Ao utilizar nosso site ou iniciar uma conversa pelo WhatsApp, você concorda com as condições descritas a seguir.

2. Descrição do serviço

A Consulta Online 24h oferece atendimento médico à distância (telemedicina), realizado por meio do WhatsApp, por médicos devidamente inscritos e com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina para a prática da telemedicina. O atendimento pode incluir orientação médica, consulta, emissão de atestado, laudo e pedido de exames, conforme avaliação do médico responsável em cada caso.

3. O serviço não substitui atendimento de emergência

A Consulta Online 24h não é um serviço de urgência ou emergência. Em caso de emergência médica, procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU, no telefone 192. O atendimento oferecido em nosso site é indicado para orientação médica geral, emissão de documentos e acompanhamento de rotina, não substituindo, em nenhuma hipótese, o atendimento presencial quando este for necessário.

4. Responsabilidades do paciente

Ao utilizar nosso serviço, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua identidade e seu estado de saúde;
• Utilizar o serviço de boa-fé, para fins de orientação médica legítima;
• Buscar atendimento presencial sempre que orientado pelo médico ou quando a situação exigir avaliação física direta.

A Consulta Online 24h não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base em informações falsas, incompletas ou omitidas pelo paciente.

5. Responsabilidades da empresa

Nos comprometemos a:

• Disponibilizar atendimento exclusivamente por médicos habilitados e com registro ativo no CRM;
• Seguir as normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina;
• Tratar as informações compartilhadas durante o atendimento com sigilo médico e conforme nossa Política de Privacidade;
• Emitir documentos médicos (atestados e laudos) com validade legal, assinados digitalmente, quando indicado pelo médico responsável.

6. Condições de pagamento

O valor de cada atendimento é informado previamente, antes do início da consulta, diretamente pelo WhatsApp, sem compromisso. O pagamento é uma condição para a realização do atendimento e pode ser realizado pelos meios informados pela nossa equipe no momento do contato.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layout, marca e identidade visual — é de propriedade da Telemedicina 24 Horas LTDA ou usado sob licença, sendo vedada sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

8. Limitação de responsabilidade

A Consulta Online 24h envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a qualidade do atendimento, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do site ou do canal de WhatsApp, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias por motivos técnicos ou de terceiros (como o próprio WhatsApp).

9. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso contínuo do serviço após eventuais alterações representa a aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Telemedicina 24 Horas LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, fale conosco pelo WhatsApp disponível no site ou pelo e-mail contato@consultaonline24h.com.br.